A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e o MENAC celebraram um protocolo de cooperação que regula a utilização partilhada de informação constante do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) – base de dados de referência sobre as entidades da Administração Pública (AP).
A iniciativa visa promover a exploração das potencialidades do SIOE, enquanto repositório único de dados das entidades do setor público, e contribuir para a articulação entre sistemas de informação existentes na AP, a interoperabilidade e a modernização administrativa.
Esta partilha de informação, respeitante à caracterização dos empregadores públicos constantes do SIOE e gerida pela DGAEP, visa facilitar a identificação do universo das entidades públicas abrangidas no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Pretende também agilizar a importação automática dos dados para a plataforma RGPC, gerida pelo MENAC, constituindo um instrumento essencial para assegurar as suas atribuições nesta matéria.
O protocolo assume especial relevância no contexto da prevenção da corrupção e da melhoria da governação pública, ao garantir que os dados utilizados pelos organismos do Estado são coerentes, atualizados e confiáveis. Com esta medida, é também reforçado o cumprimento do princípio «uma só vez» (only once), ao fomentar a obtenção de informação oficiosa (por um serviço da AP junto de outro serviço da AP), sem custos acrescidos e evitando que a mesma informação seja solicitada múltiplas vezes.