Atos Menac

Despachos

Despacho n.º 2464/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II, Parte E, de 2023-02-20

Designação de personalidade de reconhecido mérito para o Conselho Consultivo.

Despacho n.º 2141/2023 - Diário da República n.º 32/2023, Série II, Parte E, de 2023-02-14

Designação de funcionários, em comissão de serviço, para o MENAC.

Despacho n.º 8348/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série II, Parte E, de 2023-08-17

Aprova o Regulamento Interno do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Recomendações

Recomendação n.º 2/2023 - Diário da República n.º 131/2023, Série II, Parte E, de 2023-07-07

Recomendação sobre a submissão dos instrumentos relativos aos programas de cumprimento normativo.

Recomendação de 1 de fevereiro de 2024 – aguarda publicação no Diário da República, 2ª série

Recomendação sobre instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo

Relatórios

relatório anual
menac 2022

Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito

Relatório Execução Orçamental 1º trimestre

Relatório de Execução Orçamental 2º Trimestre

Relatório de Execução Orçamental 3º Trimestre

Relatório de Execução Orçamental 4º Trimestre

Documentos Estratégicos

plano estratégico
2023-2025

PLANO DE ATIVIDADES
2023

PLANO DE ATIVIDADES
2024

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