Notícias

De acordo com o disposto no artigo 13.º, n.º 2, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), os membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo RGPC assinam uma declaração de inexistência de conflitos de interesses nos procedimentos em que intervenham respeitantes a contratação pública, concessão de subsídios, subvenções […]

O Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) recebeu, nas suas instalações, o Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção (GA-TPC) da Região Autónoma da Madeira, Alexandre Carvalho da Silva, num encontro de trabalho destinado à troca de informações e reforço da cooperação institucional entre as duas entidades. A reunião permitiu

O Vogal do Conselho de Administração do MENAC, António Delicado, assina o artigo «Educar para a integridade: investir no futuro de Portugal», publicado no jornal Observador no dia 12 de agosto de 2026. O texto defende que a prevenção da corrupção começa cedo, através da educação para a integridade, envolvendo a família, a escola, o

O Presidente do Conselho de Administração do MENAC, José Mouraz Lopes, assina o artigo «Contratação Pública e Prevenção da Corrupção: Algumas notas e uma perplexidade», publicado na edição n.º 23, de julho de 2026, do Boletim – Informação & Debate, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). No artigo, são abordados os riscos associados à

A Comissão Europeia publicou os dados do Eurobarómetro sobre “Atitudes dos cidadãos em relação à corrupção na UE em 2026” – disponíveis em https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/3693. Os dados do Eurobarómetro resultam de um trabalho de campo que em Portugal decorreu entre 5 e 25 de fevereiro de 2026, com a realização de 1032 entrevistas cujas respostas transmitem, no

Nos termos da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) passa a publicitar no seu sítio de internet a listagem de todas as reuniões e audiências, presenciais ou virtuais, realizadas com representantes de interesses a partir de 28 de julho de 2026. Igualmente, em virtude do disposto no n.º 1

A Comissão Europeia divulgou no dia 17 de julho o Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito, cujo capítulo dedicado a Portugal sublinha, nomeadamente, os progressos alcançados pelo País no que respeita às recomendações constantes do Relatório de 2025, também destacando o reforço institucional e a atividade desenvolvida pelo MENAC. O relatório evidencia a

O Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), José Mouraz Lopes, é protagonista na Grande Entrevista da edição de março-abril da revista Municipal, da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM). Na entrevista, José Mouraz Lopes aborda, entre outros temas, os desafios da prevenção da corrupção em Portugal, a implementação do Regime Geral de Prevenção da

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) está a recrutar dois (2) Consultores, com ou sem vínculo à Administração Pública, para integrar a Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação (UPPI). A UPPI desempenha um papel central na concretização da missão do MENAC, sendo responsável pelo desenvolvimento de políticas, estratégias e iniciativas que promovem uma cultura de integridade,

O Presidente da República, António José Seguro, inaugurou esta manhã, 8 de julho, a nova sede do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em Lisboa,  na presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. A visita procurou reforçar a importância de colocar a prevenção da corrupção no topo da agenda pública  e permitiu ao MENAC apresentar os