A Diretiva Anticorrupção da União Europeia (UE) foi aprovada ontem no Conselho da UE, reforçando de forma significativa o quadro europeu em matéria de integridade pública e prevenção da corrupção.
O diploma estabelece uma abordagem mais abrangente, impondo aos Estados-Membros medidas de sensibilização, promoção da integridade e reforço da transparência, bem como a adoção de instrumentos concretos de prevenção, como a gestão de conflitos de interesses, a declaração de património e a regulação das “portas giratórias”.
A Diretiva valoriza ainda a formação dos agentes públicos e a avaliação periódica de riscos, com identificação de setores mais vulneráveis, e introduz a obrigatoriedade de estratégias integradas de prevenção e combate à corrupção. Nesse sentido, determina que os organismos especializados na prevenção da corrupção, como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), sejam dotados das capacidades necessárias ao exercício da sua missão, reforçando a sua posição institucional e alinhando as suas competências com os padrões europeus aplicáveis às entidades anticorrupção.
Este novo enquadramento projeta o reforço do MENAC enquanto autoridade central na prevenção da corrupção em Portugal.
Saiba mais no site do Conselho da UE.