A Estratégia Nacional Anticorrupção considera como prioridade para a prevenção e combate à corrupção “melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade» e preconiza «a criação de um programa sustentado para o ensino básico e secundário, ajustado a cada ciclo, que concretize a centralidade que esta temática justifica”.

A escola constitui um fundamental contexto para a aprendizagem e o exercício da cidadania para o qual o processo educativo deve contribuir para a formação integral de pessoas. Sucessivos Governos reconhecem a relevância da área Educação para a Cidadania, que tem vindo a contar com a colaboração de diversos organismos e instituições públicas e com diversos parceiros da sociedade civil, para a produção de documentos que se constituem como referenciais na abordagem das diferentes dimensões de cidadania. É, pois,  necessário ajudar a capacitar os alunos na compreensão dos valores e regras que devem fundamentar as suas ações em sociedade envolvendo nesses esforços toda a comunidade educativa (professores, funcionários, encarregados de educação) contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática.

Constitui atribuição do MENAC contribuir para desenvolver uma cultura de integridade e transparência nos mais diversos setores da sociedade, do Estado às empresas, passando necessariamente pelas escolas, institutos politécnicos e universidades.

O MENAC é parceiro da All4Integrity na organização do programa ‘RedEscolas Anticorrupção’ ( https://www.all4integrity.org/redescolas/ ). Este programa de literacia anticorrupção visa, no quadro dos valores de uma democracia participativa, o desenvolvimento de uma cidadania esclarecida e ativa, promove o desenvolvimento de projetos escolares de âmbito transdisciplinar e interdisciplinar, assim como o desenvolvimento de competências definidas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, e é aberto a qualquer estabelecimento de ensino – escolas públicas, privadas, ensino regular e profissional, em território português e/ou estrangeiro.

A formação é outro um pilar fundamental do garante da aquisição de competências e de ferramentas institucionais que limitem ou neutralizem as condições e os ambientes em que podem proliferar as práticas corruptivas.

Devem, assim, definir-se como prioridades a melhoria dos conhecimentos, da formação e das práticas institucionais nas organizações em matéria de transparência e integridade, considerando que o ensino e o conhecimento são elementos centrais no processo de alteração dos paradigmas e da elevada perceção dos fenómenos corruptivos.

A Administração Pública e o setor privado devem, pois, cultivar a integridade como elemento chave e desenvolve-la como competência essencial dos seus trabalhadores. Uma Administração Pública formada por agentes dotados de elevados padrões deontológicos é condição sine qua non para a redução dos riscos de corrupção. Empresas dotadas de elevados padrões de investimento na transparência e na integridade, e, por consequência, na sua reputação, materializa-se num reforço de confiança do mercado e de significativas vantagens competitivas, e na criação de valor.

A formação deve incorporar conteúdos com uma forte componente de preparação para a probidade e de prevenção de práticas corruptivas. Para o efeito, deve privilegiar-se o envolvimento institucional de entidades com responsabilidades na formação de dirigentes e funcionários públicos, como o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), a Direção -Geral da Administração e do Emprego Público e outras entidades com capacidade para o exercício de atividades formativas, como a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais ou o Instituto de Gestão e Administração Pública, bem como estruturas equivalentes existentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 Como resulta da Estratégia Nacional Anticorrupção, as universidades e politécnicos, sem prejuízo da sua autonomia científica e pedagógica, não deverão deixar também de assumir um papel relevante no plano de prevenção da corrupção, oferecendo unidades curriculares ou segmentos de unidades curriculares dedicados à matéria, mesmo no âmbito de cursos não diretamente ligados ao tema, podendo ser avaliado, em função do curso e até mesmo das saídas profissionais que proporcione, o enfoque a dar à formação. Uma instituição como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a agência pública nacional para a ciência, tecnologia e inovação, deverá promover, em conjunto com outras entidades, programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção, de natureza interdisciplinar e orientados para estimular a investigação científica nesse domínio (abrangendo, por exemplo, a conceptualização e utilização de sistemas avançados de processamento de informação e de ciência dos dados, incluindo metodologias de inteligência artificial).

 A abertura de concursos para estudos dedicados a esta temática ou a criação de bolsas constituem estímulos que permitirão aprofundar o interesse pela investigação e melhorar o conhecimento do fenómeno nas suas diversas dimensões. Os programas favorecerão, ainda, a colaboração entre equipas e instituições de investigação e o aprofundamento de relações com instituições e atores do sistema judicial.