O trabalho desenvolvido pelo MENAC na prevenção da corrupção em Portugal merece destaque no mais recente compêndio dedicado à prevenção e combate à corrupção – 𝘊𝘰𝘮𝘱𝘦𝘯𝘥𝘪𝘶𝘮 𝘰𝘧 𝘎𝘰𝘰𝘥 𝘗𝘳𝘢𝘤𝘵𝘪𝘤𝘦𝘴 𝘰𝘯 𝘵𝘩𝘦 𝘙𝘰𝘭𝘦 𝘰𝘧 𝘔𝘶𝘭𝘵𝘪-𝘚𝘵𝘢𝘬𝘦𝘩𝘰𝘭𝘥𝘦𝘳𝘴 𝘪𝘯 𝘗𝘳𝘦𝘷𝘦𝘯𝘵𝘪𝘯𝘨 𝘢𝘯𝘥 𝘊𝘰𝘮𝘣𝘢𝘵𝘪𝘯𝘨 𝘊𝘰𝘳𝘳𝘶𝘱𝘵𝘪𝘰𝘯 –, bem como no último relatório sobre proteção de denunciantes – 𝘈𝘤𝘤𝘰𝘶𝘯𝘵𝘢𝘣𝘪𝘭𝘪𝘵𝘺 𝘙𝘦𝘱𝘰𝘳𝘵 𝘰𝘯 𝘞𝘩𝘪𝘴𝘵𝘭𝘦𝘣𝘭𝘰𝘸𝘦𝘳 𝘗𝘳𝘰𝘵𝘦𝘤𝘵𝘪𝘰𝘯 –, publicados no âmbito do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20.
No compêndio, é destacado o protocolo de colaboração entre o MENAC e a ALL4INTEGRITY no desenvolvimento de programas de formação dirigidos a docentes, no domínio da literacia anticorrupção, assegurando a capacitação dos educadores para a transmissão eficaz de conteúdos de educação para a integridade. Neste contexto, é igualmente sublinhado o desenvolvimento do Referencial de Educação para a Ética e Integridade, aplicável desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, enquanto instrumento estruturante na promoção de uma cultura de integridade.
No relatório sobre proteção de denunciantes, são destacadas as recomendações, orientações, diretivas e guias emitidas pelo MENAC sobre os instrumentos do RGPC, enquadrando-os como parte do cumprimento, a nível nacional, das exigências em matéria de política legislativa dedicada à proteção de denunciantes, aplicável aos setores público e privado.
📄 Documentos disponíveis no site do G20.