17-12-2024
Foi hoje assinado, em Coimbra, um Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) destinado à concretização de medidas que fomentem a Transparência, a Integridade e a Prevenção da Corrupção e infrações conexas. Neste protocolo ficam previstas as condições para a melhor concretização de um trabalho conjunto para a efetividade do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e do respetivo cumprimento normativo através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação e capacitação, em articulação com a Fundação FEFAL, a divulgação de boas práticas, o acesso à Plataforma RGPC por parte dos municípios portugueses, uma maior cooperação em iniciativas ligadas ao mês anticorrupção, e a organização de eventos, workshops de sensibilização e outras atividades que se enquadrem nos objetivos do referido protocolo.
Ficou, ainda, assegurada a participação da ANMP no Conselho Consultivo do MENAC, sempre que sejam tratadas matérias com relevância para os municípios.
Na ocasião, Luisa Salgueiro, Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, realçou que com este protocolo há “um reforço da transparência, rigor e escrutínio dos atos praticados no âmbito municipal”, e “é mais um momento simbólico de aprofundamento da relação entre os municípios portugueses e o Mecanismo Nacional Anticorrupção, que vai complementar aquilo que já está a ser feito”.
Já o Presidente do MENAC reafirmou que a missão do Mecanismo que dirige é “garantir a promoção da integridade e da transparência, a verdade e não a sua distorção”, e que todo o trabalho desenvolvido “se destina ao bem comum e, no caso concreto, com este protocolo feito com a ANMP, é o bem comum das autarquias, destes órgãos locais previstos na Constituição”.
