08-11-2024
Na passada quarta-feira, 6 de novembro, o MENAC e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) assinaram um protocolo de colaboração. Este acordo, que visa fortalecer a cooperação entre as duas entidades em diversas áreas, foi formalizado durante a Conferência do CAAD, intitulada “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”, realizada no Estúdio Time Out, em Lisboa.
Os principais objetivos desta parceria incluem a notificação eletrónica ao MENAC das decisões dos Tribunais Arbitrais sob a égide do CAAD, a colaboração na realização de ações de formação, congressos e estudos, bem como a comunicação ao MENAC do agendamento das reuniões dos Tribunais Arbitrais.
Este protocolo representa um passo significativo na promoção da arbitragem administrativa e na melhoria da comunicação e eficiência entre as instituições envolvidas.