Decorreu esta manhã, 23 de abril, na sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, a cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre o MENAC e o Tribunal de Contas. O acordo foi formalizado pelo Presidente do Conselho de Administração do MENAC, José Mouraz Lopes e pela Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão.
Na cerimónia, marcaram presença o Vice-Presidente do Tribunal de Contas, António Francisco Martins, os Vogais do Conselho de Administração do MENAC, Ana Paula Lourenço e António Fonseca Delicado, bem como a Diretora-Geral do Tribunal de Contas, Conceição Reis Ventura, o Secretário-Geral do MENAC, Bernardo Sousa Reis, além de juízes conselheiros do Tribunal de Contas e outros dirigentes daquela instituição.
O protocolo estabelece um quadro de colaboração assente na partilha estruturada de informação entre o MENAC e o Tribunal de Contas, incidindo, em particular, sobre programas de cumprimento normativo, sistemas de controlo interno e estratégias de prevenção e deteção da corrupção e infrações conexas. Prevê ainda a articulação na análise de riscos, o acompanhamento da implementação de recomendações e a partilha, pelo Tribunal de Contas, de dados agregados provenientes de auditorias e ações de fiscalização, com vista à identificação de fragilidades sistémicas e ao reforço dos mecanismos de prevenção.
No momento da assinatura, o Presidente do MENAC afirmou que o acordo constitui “um contributo decisivo para o reforço da transparência, da boa gestão pública e, sobretudo, da prevenção da corrupção”, sublinhando que “não há razões para diminuir o controlo”. Já a Presidente do Tribunal de Contas destacou a relevância do protocolo para a prossecução das missões de ambas as instituições e para o reforço do Estado de Direito, evidenciando os pontos de convergência e os objetivos comuns.