26-02-2025
O Vice-Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), Olívio Mota Amador, participou na Conferência Parlamentar ‘Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos – 5 anos depois’, que se realizou ontem na Sala do Senado da Assembleia da República.
A iniciativa, promovida pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e pela Comissão Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção, teve como objetivo avaliar os efeitos do estatuto dos titulares de cargos políticos desde a sua implementação, analisando a sua eficácia e identificando oportunidades de melhoria.
O programa incluiu debates sobre “Ofertas e Hospitalidades”, “Código de Conduta: Caracterização de Deveres e Disciplina Parlamentar Interna”, “Registo de Interesses e outras obrigações declarativas” e “Incompatibilidades e Impedimentos: regime aplicável a sociedades e a familiares de titulares de cargos”.
A conferência reuniu especialistas, antigos deputados e representantes dos grupos parlamentares, contando com a abertura do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco e o encerramento por Cláudia Santos, Presidente da Comissão responsável pelo Acompanhamento da Agenda Anticorrupção.
