21-10-2024
O MENAC participou na Conferência “Direito do Desporto” organizada pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED), que decorreu entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Juventude de Lisboa.
O Consultor Coordenador Luís de Carvalho integrou o painel dedicado ao tema das Apostas Desportivas, tendo centrado a sua intervenção no novo regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos, aprovado pela Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro. Destacou os riscos que decorrem das novas tecnologias e a expansão do mercado de apostas desportivas online e que trouxeram uma nova e crescente dimensão ao problema da manipulação de resultados, sendo este um meio privilegiado para o branqueamento de capitais, pela facilidade na circulação do dinheiro e o anonimato que garantem. Tal atrai o crime organizado, de forma direta, ou através de intermediários, que entram em contacto com os agentes desportivos e iniciam uma abordagem, normalmente pelo aliciamento financeiro, que em muito contribui para a falta de verdade nas competições desportivas.
Destacou, ainda, o início do funcionamento da nova Plataforma Nacional Destinada ao Tratamento da Manipulação de Competições Desportivas, um órgão que funciona junto da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (UNCC), e que o MENAC integra.
