16-12-2024
O Vice-Presidente do MENAC, Olívio Mota Amador, participou esta manhã na conferência sobre o controlo do risco de corrupção, organizada pelo Banco de Portugal. Destacou a relevância de se proceder a uma adequada e empenhada avaliação da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 como elemento essencial de definição na nova estratégia nacional para os próximos 4 anos, e, ainda, alertou para a necessidade de, sem prejuízo de ajustamentos pontuais necessários, se garantir a estabilidade orgânica como elemento fulcral para o êxito das políticas anticorrupção.
Sobre o programa de cumprimento normativo previsto no RGPC, identificou três riscos. Por um lado, uma aparente indefinição do quadro legal numa altura em que se deveria estar a projetar a nova estratégia nacional dos próximos 4 anos, o facto de algumas entidades reduzirem o cumprimento normativo ao mero formalismo e este ser meramente decorativo, sem ser vivido nas organizações, sendo encarados esses trabalhos como um custo burocrático, e, finalmente, que a responsabilização das entidades obrigadas se limite ao responsável do cumprimento normativo quando esta deve ser coletiva e geral a toda a organização.
Identificou, igualmente, três oportunidades, como vivermos um ambiente social favorável e positivo a estas temáticas, que o cumprimento normativo é uma oportunidade de consciencialização generalizada destes temas e dos riscos que dele decorrem designadamente para as organizações, e que, através dos instrumentos de cumprimento normativo, se tem de envolver a totalidade da organização, aos mais diversos níveis, quer na sua elaboração, quer na sua monitorização.