MENAC participa em mesa-redonda sobre transparência e os desafios da Lei do Lóbi

Foto: gentilmente disponibilizada pela Equipa de Estudos e Redes de Inovação da ARTE.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), representado pelo consultor coordenador Luís Guimarães de Carvalho, participou, no passado dia 19 de maio, na mesa-redonda “Transparência e os Desafios da 1.ª Lei do Lóbi em Portugal”, integrada na Open Gov Week 2026 e promovida pela ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.

A iniciativa reuniu representantes de diferentes entidades públicas e da sociedade civil para uma reflexão sobre os desafios associados à implementação da nova legislação e o seu impacto na promoção da transparência e da integridade nas instituições públicas.

Na sua intervenção, Luís Guimarães de Carvalho destacou a importância de reforçar a transparência nas relações entre os setores público e privado, sublinhando que a Lei do Lóbi “estende as obrigações de transparência aos agentes privados, clarificando as relações que se estabelecem entre ambas as partes para influenciar decisões no âmbito da administração pública”.

A sessão contou ainda com a participação de Tiago Rosa Gaspar, da Transparência Internacional Portugal, e de Sérgio Pratas, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), com moderação de Luís Vidigal, da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC-CC).

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