04-02-2025
O MENAC, representado pelo Consultor Coordenador Luís de Carvalho, participou hoje na reunião do Grupo de Trabalho de Peritos da Comissão Europeia relativo à implementação da Diretiva da Proteção de Denunciantes uma vez que é a entidade nacional competente nessa matéria. Foram partilhadas as experiências dos vários países da União Europeia no que respeita à implementação da DIRETIVA (UE) 2019/1937, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, e a necessidade de se incrementar a informação aos cidadãos sobre o funcionamento dos canais de denúncia.
O MENAC dispõe, nos termos da lei, de um canal de denúncias externo a que pode aceder qualquer pessoa que queira reportar situações irregulares enquadradas no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
