Mensagem do Presidente

A minha longa experiência de vida como magistrado ensinou-me que a corrupção pode surgir em qualquer atividade, ser praticada por pessoas socialmente consideradas acima de qualquer suspeita, utilizar instrumentos rudimentares ou muito sofisticados. Ora, prevenir a corrupção é um trabalho permanente de avaliação dos riscos, de consciencialização dos deveres da cidadania, de luta pela transparência contra impunidade. Assim, a prevenção da corrupção será sempre um trabalho inacabado, com falhas e limitações.

A criação do MENAC representa uma alteração significativa relativamente ao passado, porque a prevenção da corrupção passa a ser assegurada por uma autoridade administrativa independente e a dispor de um regime legal próprio – o Regime Geral da Prevenção da Corrupção – perfeitamente definido e com um quadro sancionatório específico para as situações de incumprimento das obrigações daí resultantes.

Importa, desde já, salientar que o MENAC não é um meio de repressão, mas um mecanismo de prevenção e ao ser um mecanismo de prevenção não é um órgão policial destinado à deteção de práticas criminosas.

Sem menosprezar as dificuldades que tenho deparado, desde julho de 2022, ao criar do zero uma nova entidade, continuarei a desenvolver todos os esforços no sentido do MENAC, apoiado nos seus valores de Independência, Legalidade, Integridade e Rigor, cumprir a sua missão.