31-03-2025
A Plataforma Nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições desportivas, entidade coordenada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, e que é integrada pelo MENAC, deve, no âmbito das suas competências, prestar o apoio técnico necessário às entidades e agentes do setor do Desporto. Nesse sentido, já remeteu a todas as federações desportivas uma que estas estão obrigadas a adotar no âmbito do novo regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos aprovado pela Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro. Já está igualmente disponível o e-mail para contacto com a Plataforma Nacional em: plataforma.nacional@pj.pt
Compete à Plataforma Nacional coordenar a luta contra a manipulação de competições desportivas, funcionar como um centro de informação, recolhendo e transmitindo informação relevante sobre manipulação de competições desportivas de e para organizações e autoridades competentes em matéria de prevenção e repressão destes comportamentos, e receber, centralizar e analisar informações sobre apostas desportivas irregulares e suspeitas em competições desportivas realizadas em Portugal.
Minuta disponível aqui.