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Modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses
De acordo com o disposto no artigo 13.º, n.º 2, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), os membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo RGPC assinam uma declaração de inexistência de conflitos de interesses nos procedimentos em que intervenham respeitantes a contratação pública, concessão de subsídios, subvenções
Conselho de Administração do MENAC recebe Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção da Madeira
O Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) recebeu, nas suas instalações, o Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção (GA-TPC) da Região Autónoma da Madeira, Alexandre Carvalho da Silva, num encontro de trabalho destinado à troca de informações e reforço da cooperação institucional entre as duas entidades. A reunião permitiu
António Delicado assina artigo sobre educação para a integridade
O Vogal do Conselho de Administração do MENAC, António Delicado, assina o artigo «Educar para a integridade: investir no futuro de Portugal», publicado no jornal Observador no dia 12 de agosto de 2026. O texto defende que a prevenção da corrupção começa cedo, através da educação para a integridade, envolvendo a família, a escola, o
Presidente do MENAC assina artigo sobre contratação pública e prevenção da corrupção
O Presidente do Conselho de Administração do MENAC, José Mouraz Lopes, assina o artigo «Contratação Pública e Prevenção da Corrupção: Algumas notas e uma perplexidade», publicado na edição n.º 23, de julho de 2026, do Boletim – Informação & Debate, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). No artigo, são abordados os riscos associados à
Eurobarómetro sobre “Atitudes dos cidadãos em relação à corrupção na UE em 2026”
A Comissão Europeia publicou os dados do Eurobarómetro sobre “Atitudes dos cidadãos em relação à corrupção na UE em 2026” – disponíveis em https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/3693. Os dados do Eurobarómetro resultam de um trabalho de campo que em Portugal decorreu entre 5 e 25 de fevereiro de 2026, com a realização de 1032 entrevistas cujas respostas transmitem, no
MENAC implementa regras de transparência na representação legítima de interesses
Nos termos da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) passa a publicitar no seu sítio de internet a listagem de todas as reuniões e audiências, presenciais ou virtuais, realizadas com representantes de interesses a partir de 28 de julho de 2026. Igualmente, em virtude do disposto no n.º 1