Orgãos
Presidente
Dr. António Pires Henriques da Graça
Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
Vice-Presidente
Dr. Olívio Mota Amador
Conselho Consultivo
Constituído em 20 de setembro de 2022.
Presidente:
- Dr. António Pires Henriques da Graça – Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. António Ferreira dos Santos – Inspetor-Geral de Finanças
- Dr. Gonçalo Pires – Juiz de Direito, Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça
- Dr. José Manuel Brito e Silva – Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Dr. Luís Filipe Lourenço – Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Doutora Ariana Cosme – Inspetora-Geral da Educação e Ciência
- Dr. Carlos Carapeto – Inspetor-Geral das Atividades em Saúde
- Eng. João Rolo – Secretário-Geral da Economia
- Dr. José Manuel Viegas – Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros
- Dr. Sílvio Costa – Inspetor Regional de Finanças (Madeira)
- Dr. Francisco Lima – Inspetor Regional da Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (Açores)
- Dr. Sérgio Pena – Procurador da República, representante da Procuradora-Geral da República
- Dr. Nuno Ricardo Martins – Advogado, representante da Ordem dos Advogados
- Professora Doutora Maria João Antunes – Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, personalidade cooptada pelos demais membros
- Dr. Luís Henrique – Confederação da Indústria Portuguesa representante das organizações empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social
Comissão de Acompanhamento
Constituída em 13 de outubro de 2022.
Presidente:
- Dr. Olívio Mota Amador – Vice-Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. Francisco Trincão – Inspetor, designado pela Inspeção Geral de Finanças
- Dr.ª Isabel Loução – Inspetora, designada pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça
- Eng. Rui Barreiro – Inspetor, designado pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Dr. Pedro Casaca – Inspetor, designado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Dr.ª Carolina Luís e Freitas – Inspetora, designada pela Inspeção Regional de Finanças (Madeira)
- Dr. José Pimentel Dias – Inspetor, designado pela Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (Açores)
Comissão de Sanções
Presidente:
- Dr. Olívio Mota Amador – Vice-Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. Manuel Gomes Espadanal – Inspetor designado pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência
- Eng. Nuno Eduardo Gomes Pires Silvestre – Inspetor designado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
- Dr.ª Carolina Margarida de Luís e Freitas – Inspetora designada pela Inspeção Regional de Finanças (Região Autónoma da Madeira)
- Dr. João Manuel Branquinho de Freitas Alves de Lima – Inspetor designado pela Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção (Região Autónoma dos Açores)
Serviços de Apoio do MENAC
Secretário-Geral:
Dr. Jorge Manuel Duque Lobato
