O Presidente do MENAC defendeu o reforço da prevenção da fraude e da corrupção no âmbito da execução dos Fundos Europeus, no Congresso “Fundos Europeus 2025: Execução/Fiscalização e Futuro”, realizado ontem, 15 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Na sua intervenção, José Mouraz Lopes destacou o papel central do controlo na implementação dos quadros normativos associados à execução dos fundos europeus, alertando para a necessidade de mecanismos eficazes que garantam a integridade e a boa gestão dos recursos públicos, com vista ao cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aplicável a entidades concedentes e beneficiárias dos fundos. Identificou áreas específicas de risco, como o duplo financiamento e os conflitos de interesses, defendendo a adoção de mecanismos de prevenção robustos que permitam detetar e mitigar atempadamente potenciais situações de fraude.
O Presidente do MENAC destacou ainda a importância de uma atuação proativa e articulada por parte das autoridades nacionais, assente na troca de informação, na interoperabilidade dos sistemas e na criação de instrumentos de classificação de riscos. Segundo José Mouraz Lopes, estas medidas, aliadas a ações de fiscalização orientadas para áreas críticas de risco e vulnerabilidade, constituem caminhos essenciais para reforçar os atuais quadros financeiros e preparar os desafios futuros.