A ação de controlo conjunta entre o MENAC e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) continua em progresso com o objetivo de reforçar a fiscalização das obrigações legais impostas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Os trabalhos estão a ser conduzidos, por parte do MENAC, pelos inspetores Carolina Freitas e Rui Barreiro, em articulação com a IGAMAOT, no âmbito das competências previstas nas alíneas e), f) e o) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Esta ação visa não só assegurar o cumprimento efetivo das obrigações legais, como também promover a uniformização e robustez dos mecanismos internos de controlo e prevenção da corrupção, fomentando uma cultura institucional de integridade, transparência e responsabilidade, em alinhamento com os princípios da boa governação pública e reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições.