Recomendações
Recomendações
Recomendação n.º 5/2025 – Diário da República n.º 179/2025, Série II de 2025-09-17
Recomendação relativa à contratação pública e apoios no contexto de emergências e respostas a crises, incluindo na resposta ao impacto de incêndios rurais.
Recomendação n.º 4/2025 – Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18
Recomendação sobre o cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção - declaração de inexistência de conflito de interesses.
Recomendação n.º 3/2025 – Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18
Recomendação ao Ministério da Educação relativa à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e às Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento.
Recomendação n.º 2/2025 – Diário da República n.º 104/2025, Série II de 2025-05-30
Recomendação sobre instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo
Recomendação n.º 9/2024 – Diário da República n.º 227/2024, Série II de 2024-11-22
Divulga a recomendação às entidades abrangidas para que os relatórios enviados ao Mecanismo Nacional Anticorrupção sejam assinados.
Recomendação n.º 8/2024 – Diário da República n.º 161, 2.ª série, Parte E, de 2024-08-21
Divulga a recomendação ao Governo relativa a iniciativas educativas no âmbito da integridade, transparência e luta contra a corrupção.
Recomendação n.º 7/2024 – Diário da República n.º 103, 2.ª série, Parte E, de 2024-05-28
Divulga a recomendação aos responsáveis pelo cumprimento normativo.
Recomendação n.º 1/2024 – Diário da República n.º 40, 2.ª série, Parte E, de 2024-02-26
Recomendação sobre instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo
Recomendação n.º 2/2023 - Diário da República n.º 131/2023, Série II, Parte E, de 2023-07-07
Recomendação sobre a submissão dos instrumentos relativos aos programas de cumprimento normativo.