O Menac
O MENAC tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.
Objectivos estratégicos
Os objetivos estratégicos para o triénio 2023-2025 são os seguintes:
- Dotar o MENAC de capacidade operacional para se afirmar como entidade independente e credível no cumprimento da sua missão.
- Contribuir para garantir a efetividade da política de prevenção da corrupção.
- Assumir um papel ativo na promoção da integridade e da transparência na sociedade portuguesa.
Tendo em conta os objetivos estratégicos 2023-2025, que orientam o ciclo de planeamento anual e os objetivos operacionais para cada ano, os objetivos operacionais para o ano de 2023 são os seguintes:
- Dotar o MENAC da infraestrutura institucional necessária para iniciar a sua missão.
- Garantir a efetividade do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
- Lançar iniciativas que promovam a divulgação do RGPC junto do setor público e do setor privado.
- Desenvolver iniciativas no domínio da educação que promovam a cultura de integridade e de transparência.
- Iniciar a recolha, produção e divulgação regular dos dados e informações sobre corrupção e infrações conexas.
Valores
No desenvolvimento da sua missão o MENAC rege-se por valores que devem estar presentes de forma constante na prossecução das suas atribuições e no exercício das suas competências. Esses valores são os seguintes:
Independência
O MENAC possui independência institucional, pessoal e financeira necessária à prossecução das suas atribuições e ao exercício dos seus poderes de forma imparcial e isenta.
Legalidade
O MENAC atua em conformidade com o interesse público no estrito respeito pelo quadro constitucional e legal em vigor.
Integridade
O MENAC rege-se por um quadro ético e deontológico sólido e adota a transparência e a prestação de contas como elementos estruturantes no cumprimento da sua missão pública.
Rigor
O MENAC assegura o rigor técnico, profissional e independente no cumprimento da sua missão e adota as melhores práticas, a nível de organização e de procedimentos, destinadas a maximizar a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos postos à sua disposição.
Orgãos
Presidente
Dr. António Pires Henriques da Graça
Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
Vice-Presidente
Dr. Olívio Mota Amador
Conselho Consultivo
Presidente:
- Dr. António Pires Henriques da Graça – Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. António Ferreira dos Santos – Inspetor-Geral de Finanças
- Dr. Gonçalo Pires – Juiz de Direito, Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça
- Dr. José Manuel Brito e Silva – Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Dr. Luís Filipe Lourenço – Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Doutora Ariana Cosme – Inspetora-Geral da Educação e Ciência
- Dr. Carlos Carapeto – Inspetor-Geral das Atividades em Saúde
- Eng. João Rolo – Secretário-Geral da Economia
- Dr. José Manuel Viegas – Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros
- Dr. Sílvio Costa – Inspetor Regional de Finanças (Madeira)
- Dr. Francisco Lima – Inspetor Regional da Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (Açores)
- Dr. Sérgio Pena – Procurador da República, representante da Procuradora-Geral da República
- Dr. Nuno Ricardo Martins – Advogado, representante da Ordem dos Advogados
- Professora Doutora Maria João Antunes – Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, personalidade cooptada pelos demais membros
- Dr. Luís Henrique – Confederação da Indústria Portuguesa representante das organizações empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social
Comissão de Acompanhamento
Constituída em 13 de outubro de 2022.
Presidente:
- Dr. Olívio Mota Amador – Vice-Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. Francisco Trincão – Inspetor, designado pela Inspeção Geral de Finanças
- Dr.ª Isabel Loução – Inspetora, designada pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça
- Eng. Rui Barreiro – Inspetor, designado pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Dr. Pedro Casaca – Inspetor, designado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Dr.ª Carolina Luís e Freitas – Inspetora, designada pela Inspeção Regional de Finanças (Madeira)
- Dr. José Pimentel Dias – Inspetor, designado pela Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (Açores)
Comissão de Sanções
Presidente:
- Dr. Olívio Mota Amador – Vice-Presidente do MENAC
Vogais:
- Dr. Manuel Gomes Espadanal – Inspetor designado pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência
- Eng. Nuno Eduardo Gomes Pires Silvestre – Inspetor designado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
- Dr.ª Carolina Margarida de Luís e Freitas – Inspetora designada pela Inspeção Regional de Finanças (Região Autónoma da Madeira)
- Dr. João Manuel Branquinho de Freitas Alves de Lima – Inspetor designado pela Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção (Região Autónoma dos Açores)
Serviços de Apoio do MENAC
Secretário-Geral:
Dr. Jorge Manuel Duque Lobato
