Já se encontram disponíveis, na Justiça TV, os vídeos da Conferência “Integridade e Transparência na Ação Pública: O Sistema Judicial”, realizada no dia 10 de dezembro de 2025, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, no âmbito do Mês Anticorrupção 2025.
A iniciativa resultou de uma organização conjunta do MENAC, da Ordem dos Advogados e do Tribunal da Relação do Porto.
O presidente e o vogal do Conselho de Administração do MENAC, José Mouraz Lopes e António Delicado, integraram o painel de oradores da conferência. O presidente do MENAC destacou a integridade, a ética e a transparência como pilares da confiança democrática, sublinhando a responsabilidade acrescida do sistema judicial enquanto último garante dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, reafirmando ainda o compromisso do MENAC em levar a termo a promoção da transparência e da integridade na ação pública.
António Delicado centrou a sua participação nos progressos registados na implementação das recomendações do GRECO para juízes e procuradores, com destaque para a adoção ou revisão de códigos de ética, o reforço das declarações de bens, rendimentos e interesses, o fortalecimento dos mecanismos de verificação por entidades independentes e a evolução das normas de responsabilidade disciplinar, acompanhada de maiores garantias processuais, transparência e divulgação de informação.
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🎥 João Campaniço
📸 Site do Tribunal da Relação do Porto