O Conselho Nacional para a Integridade no Desporto (CNaID), em conjunto com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), promove no próximo dia 10 de fevereiro, entre as 10h00 e as 12h00, um webinar dedicado à apresentação da Lei n.º 14/2024, que estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.
A iniciativa, realizada em parceria com o MENAC e a Polícia Judiciária, visa enquadrar o novo regime legal, destacar as suas principais inovações e reforçar a cooperação institucional na prevenção e deteção de práticas que coloquem em causa a integridade das competições desportivas.
A sessão de abertura estará a cargo de Pedro Dias, Secretário de Estado do Desporto.
O painel de oradores integra:
António Baptista, Técnico Superior do Departamento de Fiscalização e Auditoria do IPDJ, que abordará o contexto histórico, os objetivos e as principais inovações da Lei n.º 14/2024;
Pedro Fonseca, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, que analisará as potencialidades da lei na aquisição de notícias de crime, nomeadamente através da Plataforma Nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições;
Luís de Carvalho, Consultor Coordenador do MENAC, que refletirá sobre a ética e a integridade na prevenção da corrupção no desporto.
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🆔 ID da reunião: 336 693 473 138 65
🔑 Código de acesso: TM3bR6Er