Já está disponível no canal do MENAC no YouTube a gravação do webinar “Os canais de denúncia e a proteção dos denunciantes”, realizado no passado dia 29 de abril, em parceria com o Comité Olímpico de Portugal (COP) e a NOVA School of Law.
A sessão abordou o enquadramento legal dos canais de denúncia no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), bem como os direitos e garantias conferidos aos denunciantes.
O webinar contou com a participação de José Mouraz Lopes, Presidente do MENAC, Luís de Carvalho e Joana Branco, responsáveis pelo Canal de Denúncias do MENAC, Diana Pedras, Secretária-Geral do Comité Olímpico de Portugal e Helena Bolina, Professora Auxiliar da NOVA School of Law.